SEC abre caminho à negociação on-chain de ações tokenizadas

A SEC criou um quadro temporário que permite a plataformas on-chain qualificadas negociar determinadas ações cotadas nos EUA e tokenizadas. Anunciada a 17 de setembro, a Isenção de Inovação, válida por cinco anos, permite a negociação através de criadores de mercado automatizados e pools de liquidez, sob condições concebidas para proteger os investidores.

Porque é importante

O quadro transforma as ações tokenizadas, antes uma estrutura de mercado potencial, numa experiência regulada. Os participantes têm de ser autorizados, as ações tokenizadas têm de conferir os mesmos direitos e privilégios que as ações tradicionais equivalentes, e as plataformas estão sujeitas a limites quanto ao número e ao volume dos títulos que podem negociar. Os emitentes podem opor-se à tokenização das suas ações por terceiros não afiliados. Os contratos inteligentes têm de ser auditáveis e funcionar em blockchains públicas, e a negociação tem de parar se a ação subjacente for suspensa.

O presidente da SEC, Paul Atkins, chamou à isenção uma «ponte para uma regulamentação duradoura». No entanto, é temporária e não substitui a legislação. Dois dias antes da decisão da SEC, o Senado não conseguiu fazer avançar o Digital Asset Market Clarity Act: a moção para encerrar o debate recebeu 49 votos, abaixo do limiar de três quintos. O projeto de lei teria criado um quadro mais abrangente para os ativos digitais e clarificado as responsabilidades da SEC e da CFTC.

Impacto no mercado

Para as empresas financeiras, regras previsíveis são importantes na hora de decidir onde construir infraestruturas, desenvolver produtos e aplicar capital. A isenção oferece um percurso definido e limitado para testar a negociação de ações tokenizadas nos EUA, mas o seu caráter temporário deixa por resolver questões sobre a estrutura regulatória a longo prazo.

A tokenização pode mudar a forma como os títulos são emitidos, transferidos, negociados, liquidados e registados, com potenciais ganhos em custos, transparência e acesso. Esses benefícios não são garantidos, e a proteção dos investidores continua a ser central. O teste de mercado já começou; saber se os EUA o transformarão em regras duradouras ajudará a determinar onde as empresas investem e onde se desenvolvem os futuros padrões dos mercados de capitais.