CoinDesk
O CEO da Kalshi, Tarek Mansour, afirmou que o controlo estadual dos mercados de previsão nos EUA pode levar o setor a mudar-se para o estrangeiro, enquanto os tribunais avaliam se a autoridade sobre os contratos de eventos cabe aos reguladores estaduais do jogo ou ao governo federal. Na DC Fintech Week, Mansour disse sentir-se «bastante confiante» quanto à posição jurídica da Kalshi e defendeu que os contratos desportivos têm consequências económicas que justificam a supervisão federal.
Porque é importante
Vários estados contestaram a Kalshi e outras empresas de mercados de previsão, alegando que os contratos sobre eventos desportivos constituem jogo ao abrigo da legislação estadual. A Kalshi e a Commodity Futures Trading Commission defendem que os contratos estão sob a alçada federal. Os tribunais federais de recurso estão divididos: uma decisão importante deu razão à Kalshi, enquanto duas apoiaram os estados. Nova Jérsia pediu ao Supremo Tribunal que analise o caso, e a NFL está entre as entidades que se pronunciaram.
O caso poderá determinar se os mercados de previsão podem oferecer contratos relacionados com desporto em todos os EUA ao abrigo de um único quadro federal ou se terão de cumprir regras estaduais de jogo diferentes. Mansour apresentou a questão como uma escolha entre manter os mercados no país ou vê-los mudar-se para o estrangeiro.
Impacto no mercado
A CFTC também tomou medidas para reforçar a sua autoridade, emitindo uma regra e propondo outra para incluir os contratos de eventos na definição de swaps supervisionados pela agência. As ações judiciais em sentidos opostos e a regulamentação federal deixam por definir o quadro de funcionamento da Kalshi e do setor em geral.
Mansour também rejeitou acusações nas redes sociais de que os volumes de futuros perpétuos de Bitcoin e Ether da Kalshi estariam inflacionados, atribuindo as transações recorrentes de dimensão fixa aos criadores de mercado. A disputa sobre jurisdição, e não esta discussão separada sobre volumes, continua a ser o principal risco regulatório para os mercados de previsão nos EUA.
Perguntas frequentes
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Porque diz a Kalshi que a supervisão estadual pode levar os mercados de previsão para o estrangeiro?
O CEO Tarek Mansour apresentou a disputa como uma escolha entre a supervisão federal nos EUA e um controlo estadual que pode forçar o setor a mudar-se para o estrangeiro.
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Que posição assumiram os tribunais federais de recurso na disputa da Kalshi?
Os tribunais estão divididos: uma decisão importante deu razão à Kalshi, enquanto duas apoiaram os estados.
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O Supremo Tribunal aceitou analisar o caso dos mercados de previsão?
Nova Jérsia pediu ao Supremo Tribunal que analise o caso. A informação de origem não diz que o tribunal tenha aceitado fazê-lo.
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O que está a fazer a CFTC para reivindicar autoridade sobre os contratos de eventos?
A CFTC emitiu uma regra e propôs outra para incluir os contratos de eventos na definição de swaps supervisionados pela agência.
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O que disse Mansour sobre as acusações de volumes inflacionados de futuros de criptomoedas?
Rejeitou as acusações sobre os volumes de futuros perpétuos de Bitcoin e Ether e afirmou que as ordens recorrentes de dimensão fixa eram colocadas por criadores de mercado.
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